Calculadora da Regra de 45 Dias

A Calculadora da Regra dos 45 Dias é uma ferramenta desenvolvida para determinar a elegibilidade para o crédito fiscal de franquia sob a lei tributária australiana. É particularmente relevante para investidores no mercado de ações australiano.

Histórico

A Regra dos 45 Dias foi introduzida para impedir que investidores participassem da "divisão de dividendos". Isso envolve comprar ações antes do pagamento de dividendos e vendê-las imediatamente depois, apenas para resgatar o crédito fiscal.

Fórmula de Cálculo

A elegibilidade é determinada com base no número de dias em que as ações são mantidas. As ações devem ser mantidas "em risco" por pelo menos 45 dias, sem contar as datas de compra e venda, para serem elegíveis para o crédito fiscal de franquia.

Exemplo de Cálculo

Considere um investidor que:

• Manteve as ações por 50 dias.
• A data ex-dividendo ocorreu 48 dias após a emissão das ações.

Como ambos os valores excedem 45 dias, o investidor é elegível para o crédito fiscal de franquia.

Importância e Cenários de Uso

• Planejamento Tributário: Essencial para que os investidores maximizem seu crédito fiscal de franquia.
• Decisões de Investimento: Influencia quando comprar ou vender ações para se qualificar para benefícios fiscais.

Perguntas Frequentes Comuns

1. O que é um crédito de franquia?

   • É um crédito fiscal na Austrália, vinculado a dividendos sobre os quais uma empresa já pagou imposto.

2. A Regra dos 45 Dias se aplica a todos os investimentos?

   • Aplica-se principalmente a ações de empresas australianas e certas empresas estrangeiras.

3. Posso contar o dia em que comprei ou vendi as ações?

   • Não, as datas de compra e venda não são contabilizadas no período de 45 dias.

4. Existe um investimento mínimo para ser elegível para créditos de franquia?

   • Sim, a regra geralmente se aplica se o total de créditos de franquia estiver acima de um determinado limite.